IMPERATRIZ – Gaeco realiza operação contra desvios de mais de R$ 600 milhões em verbas públicas

Investigações apontam agiotagem e lavagem de dinheiro praticados por organização criminosa há pelo menos nove anos

O Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, nesta terça-feira, 15, a Operação Faenerator, que cumpriu mandados e buscas e apreensão contra investigados pela prática de agiotagem, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra a Administração Pública. As diligências foram realizadas em Imperatriz, João Lisboa e Buritirana, incluindo residências, sedes de empresas e propriedades rurais relacionadas aos investigados.

Além das buscas e apreensões, decisão judicial autorizou bloqueio e indisponibilidade de bens e valores de até R$ 621.455.220,00.

A ação é realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do MPMA (Gaeco) – Núcleo Regional de Imperatriz, com apoio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil (Seic), da Polícia Militar e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) do MPMA. A atividade é respaldada em decisão da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Quanto aos bloqueios patrimoniais, incluem-se ativos financeiros, imóveis, veículos, aeronaves, embarcações e outros bens, bem como autorização para extração e análise de dados dos dispositivos eletrônicos apreendidos.

Máquinas e veículos também foram apreendidos

OPERAÇÃO

A Operação Faenerator é resultado do aprofundamento e do cruzamento de elementos reunidos com as operações Regalo, Timoneiro e Pavimentum, realizadas anteriormente pelo Gaeco para apurar irregularidades envolvendo recursos públicos e empresas contratadas no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz (Sinfra).

Operação do Gaeco teve apoio da Seic, Caei e Polícia Militar

Os alvos fazem parte de um núcleo financeiro suspeito de atuar no financiamento de empresas envolvidas em contratos e obras públicas no Município de Imperatriz, inclusive empreiteiras anteriormente investigadas por desvios de recursos da Sinfra. Elementos indicam que a prática dos delitos acontece, pelo menos, desde 2017.

De acordo com as investigações, o grupo fornecia recursos aos empresários por meio de empréstimos com cobrança de juros e, paralelamente, utilizava pessoas físicas, empresas e diferentes operações financeiras e patrimoniais para ocultar e dissimular a origem e a circulação dos valores.

Os dados e provas colhidas apontam que o grupo, além de fornecer de forma sistemática capital a empreiteiros locais por meio da agiotagem, também participava de mecanismos destinados à ocultação e lavagem de recursos de origem ilícita.

MÉTODO UTILIZADO

Empreiteiras procuravam o grupo quando necessitavam de disponibilidade imediata de recursos para iniciar obras, manter o fluxo de caixa ou cumprir compromissos financeiros. O capital era concedido sem garantias formalmente constituídas, mediante cobrança de juros que variavam entre 3,5% e 4% ao mês, além de encargos calculados em caso de atraso. Como garantia, eram utilizados cheques e notas promissórias que permaneciam fora do sistema bancário e funcionavam como instrumentos físicos de controle das dívidas.

A investigação identificou movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a atividade econômica declarada por algumas das empresas relacionadas ao grupo. Em um dos casos, uma clínica odontológica declarou faturamento médio mensal de aproximadamente R$ 13 mil; no entanto, movimentou R$ 143,8 milhões entre 2019 e 2024.

Dentre os mecanismos destinados a dificultar o rastreamento dos recursos, estão a utilização de transferências bancárias, PIX, depósitos fracionados, contas de passagem, pessoas interpostas e saques em espécie.

A lavagem de dinheiro também inclui a reinserção de valores na economia formal com a aquisição e comercialização de bens móveis, incluindo carros de luxo e veículos pesados, aeronaves, helicópteros, embarcações e imóveis rurais. As apurações também apontam pagamentos de obrigações de natureza pessoal relacionadas a agentes públicos e Pessoas Expostas Politicamente (PEPs).

BLOQUEIO

O mandado judicial deferiu medidas de bloqueio e indisponibilidade de bens com o valor limite de R$ 621.455.220,00. A medida faz parte da estratégia de descapitalização da estrutura investigada e de preservação patrimonial. O Gaeco está apurando o montante de bens apreendidos e outras diligências.

FAENERATOR

O nome da operação deriva do termo latino faenerator, que significa “agiota” ou “usurário”, em referência à pessoa que empresta dinheiro mediante a cobrança de juros.

Veículos e lanchas foram apreendidos

Redação: CCOM-MPMA

IMPERATRIZ – MPMA destina bens à rede de proteção de crianças e adolescentes

Entregas somam aproximadamente R$ 27 mil e beneficiam seis instituições de Imperatriz, Bibeirãozinho do Maranhão e Davinópolis.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, viabilizou a entrega de bens avaliados em aproximadamente R$ 27 mil a seis instituições que integram a rede de proteção à criança e ao adolescente nos municípios de Imperatriz, Ribeirãozinho do Maranhão e Davinópolis.

Os bens são oriundos de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) celebrados pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.

Em Imperatriz, foram contempladas a Unidade LVII do Colégio Militar 02 de Julho, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e a Casa da Criança. Em Ribeirãozinho do Maranhão, os bens foram destinados à Creche Tia Nyetta. Já em Davinópolis, receberam os itens o Conselho Tutelar e a Casa dos Conselhos.

De acordo com a promotora de justiça, a destinação contribui para equipar as entidades e apoiar o trabalho desenvolvido em favor de crianças e adolescentes. “As entregas reforçam a estrutura de instituições que atuam em diferentes frentes da proteção à infância e à adolescência. Com isso, o cumprimento das obrigações estabelecidas nos acordos se traduz em apoio material a serviços voltados à garantia de direitos nos três municípios”, ressaltou.

Previsto no Código de Processo Penal, o Acordo de Não Persecução Penal pode ser proposto para infrações cometidas sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, observados os demais requisitos e impedimentos legais. Redação: CCOM-MPMA

Programa de bolsas para formação de professor terá status de lei, aprova Senado

O Senado aprovou na quinta-feira (3), em regime de urgência, um projeto que confere caráter permanente ao Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), instituindo lei específica para a iniciativa.

Voltado à formação de professores para a educação básica, o programa hoje funciona com base em portarias e decretos presidenciais para oferecer bolsas a estudantes de licenciatura que desenvolvem atividades de formação em escolas públicas. O Projeto de Lei (PL) 2.269/2026 segue para sanção presidencial.

A proposta determina que o Pibid permanecerá sob coordenação do Ministério da Educação (MEC) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em parceria com instituições de ensino superior e redes públicas de educação básica. Podem participar estudantes de todos os semestres dos cursos de licenciatura.

O programa busca aproximar a formação universitária da realidade das escolas públicas, permitindo que os futuros professores tenham contato com o ambiente escolar durante a graduação. Entre os objetivos, estão incentivar a formação de docentes, valorizar o magistério, melhorar a qualidade das licenciaturas e integrar teoria e prática.

O texto também prevê ações específicas para educação do campo, indígena, quilombola, especial e bilíngue de surdos.

Bolsas

Além das bolsas de iniciação à docência para estudantes de licenciatura, o projeto garante bolsas para professores de escolas públicas que supervisionem os participantes e para docentes das instituições de ensino superior responsáveis pela coordenação das atividades.

A quantidade de bolsas dependerá da disponibilidade orçamentária e de regulamentação da Capes. O programa será financiado por dotações destinadas anualmente ao MEC e à Capes.

O texto determina ainda a avaliação periódica do Pibid pela Capes e veda a redução dos valores das bolsas e o contingenciamento das despesas relacionadas ao programa.

Formação de professores

Relatora da matéria, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a transformação do Pibid em política de Estado. Segundo ela, a previsão do programa em lei dará maior segurança jurídica e orçamentária às universidades e escolas participantes.

No parecer lido em Plenário, Damares também apontou que o país enfrenta déficit de professores em áreas como física, química, matemática e biologia. Para a senadora, as bolsas funcionam como incentivo à permanência dos estudantes nas licenciaturas e podem ajudar a reduzir a evasão no ensino superior.

— O Pibid funciona como um forte incentivo financeiro e motivacional para reter os alunos nesses cursos. Simultaneamente, o programa ajuda a reduzir a evasão no ensino superior — afirmou.

Durante a votação, o senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação, também ressaltou o papel das bolsas para evitar que estudantes abandonem as licenciaturas. Ele afirmou que o programa integra um conjunto de políticas de formação e valorização dos professores e lembrou que há déficit de docentes em determinadas áreas e regiões do país.

O texto aprovado pelo Plenário nesta quinta é um substitutivo (texto alternativo) da Câmara dos Deputados com adequações de redação propostas por Damares.

Origem

A proposta teve origem no PLS 284/2012, do então senador Blairo Maggi (MT). O texto original previa residência pedagógica para professores da educação básica. Na Câmara, onde tramitou como PL 7.552/2014, a proposta foi modificada para instituir em lei o Pibid e retornou ao Senado para análise das mudanças. Fonte: Agência Senado

SÃO LUÍS / IMPERATRIZ – MPMA participa de operação contra organização criminosa de MG

 

         Esquema desviou mais de R$ 1,7 milhão em fraudes no pagamento de IPVA

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei), participou, nesta quinta-feira, 3, da Operação Contramão, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Destinada a desarticular uma organização criminosa investigada por fraudes eletrônicas praticadas por meio de páginas falsas que simulavam o portal oficial de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a operação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber) do MPMG, em conjunto com a 11º Promotoria de Justiça com atribuições no Combate ao Crime Organizado de Belo Horizonte.

Realizada em quatro estados, a Operação Contramão buscou cumprir 14 mandados de prisão preventiva e dez mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte. No Maranhão, foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em São Luís e Imperatriz.

As diligências no Maranhão foram realizadas de forma integrada pelo Gaeco e pela Caei, com a participação das forças de segurança estaduais. Em Imperatriz, a operação contou com equipes da Delegacia Regional de Polícia Civil e da Polícia Militar do Maranhão, por meio do Grupo de Operações Especiais (GOE) e do Batalhão de Motopatrulhamento Tático (BMT-Motos). Em São Luís, participaram da ação os policiais civis do Núcleo de Apoio Policial vinculado ao Gaeco e equipes da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).

FRAUDE

As investigações apontam a atuação de uma organização criminosa especializada em estelionato por fraude eletrônica. O grupo criava sites com aparência semelhante às páginas oficiais do Governo de Minas Gerais para induzir contribuintes a realizar pagamentos de IPVA em canais fraudulentos. 

Até o momento, foram identificadas 2.435 vítimas, com prejuízo estimado em R$ 1.746.312,44. Há indícios de que o esquema esteja em funcionamento desde 2024, sendo repetido a cada novo ciclo de vencimento do imposto.

ORIENTAÇÃO

O MPMA reforça a importância da adoção de cuidados antes da realização de pagamentos de tributos por meios eletrônicos. O contribuinte deve utilizar exclusivamente os canais oficiais dos órgãos públicos e da rede bancária autorizada, evitando páginas acessadas por links recebidos em mensagens, redes sociais ou anúncios patrocinados sem a prévia conferência do endereço eletrônico.

Antes de concluir um pagamento via Pix, também é fundamental verificar os dados do beneficiário. A indicação de empresas privadas com denominações genéricas relacionadas a “gestão”, “assessoria”, “tarifas” ou “pagamento de taxas” pode constituir sinal de fraude quando se pretende efetuar o recolhimento de um tributo estadual.

Quem tiver realizado pagamento por meio de página fraudulenta deve procurar as autoridades policiais para registrar ocorrência e comunicar imediatamente a instituição financeira utilizada na operação, para adoção das providências cabíveis. Redação: CCOM-MPMA

Weverton Rocha comemora a aprovação da PEC do 6x1 na CCJ e diz que a luta continua

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que acaba com a escala 6x1 – seis dias de trabalho e um de repouso, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira. A PEC segue agora para o Plenário do Senado, mas ainda não há data prevista para a votação da proposta.

"A luta continua. Nós vamos agora lutar para que a PEC do 6x1 seja discutida e votada no Plenário, e ser transformada em lei”, afirmou Weverton Rocha

Weverton Rocha, que é vice-líder do governo Lula no Senado, trabalhou pela aprovação da PEC e defende a redução da jornada de 44h para 40h semanais de trabalho, estabelecendo uma escala de cinco dias de trabalho e dois de folga.

“É hora de o trabalhador ter seus dois dias de descanso durante a semana, para que ele possa cuidar mais da sua família, ter mais tempo também para a sua saúde, enfim, ter mais qualidade de vida”, defendeu o parlamentar. 

O senador disse que há estudos mundiais provando que trabalhadores descansados são mais produtivos. E, segundo ele, a redução da jornada se mostrará um sucesso para empregados e empregadores.

Para ser aprovada, a PEC precisa do voto de três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares, em dois turnos de votação. Se aprovada, a proposta vai à sanção do presidente Lula para ser transformada em lei.

MP Eleitoral analisa 617 registros de candidatura e impugna 55 no Maranhão

 

Trabalho foi feito com auxílio de ferramenta de IA, que automatiza a triagem de dados e auxilia na identificação de possíveis casos de inelegibilidade

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) analisou, no Maranhão, dentro do prazo legal de cinco dias corridos, 617 registros de candidatura publicados para as Eleições Gerais de 2026. O trabalho resultou em 55 ações de impugnação de registro de candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Em comparação com as Eleições Gerais de 2022, o número de contestações aumentou significativamente. Naquele ano, o MP Eleitoral analisou 959 registros de candidatura e apresentou 31 impugnações. Em 2026, apesar de analisar um número menor de registros, foram apresentadas 55 impugnações — um aumento de aproximadamente 77%.

A análise foi realizada com o auxílio do Sistema de Automação de Impugnação de Registro de Candidatura (Sairc), uma ferramenta de inteligência artificial criada pelo procurador regional eleitoral no Maranhão, Tiago de Sousa Carneiro. O sistema foi desenvolvido para agilizar a triagem de informações e permitir que os membros do Ministério Público Eleitoral concentrem seus esforços na análise jurídica dos casos.

Como funciona o Sairc - O período de cinco dias para análise dos registros, contado a partir da publicação dos editais de registro de candidatura, pode incluir fins de semana e feriados e exige o exame individual dos documentos e informações de centenas de candidatos para identificar eventuais causas de inelegibilidade.

O Sairc agiliza esse trabalho ao automatizar parte do levantamento e da organização das informações. A ferramenta integra dados de bases oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos Tribunais de Contas, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do sistema Radar, alimentado por dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O sistema também permite o download dos processos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a organização dos documentos em arquivos únicos, com navegação facilitada. A partir dessas informações, utiliza inteligência artificial para produzir uma triagem preliminar, apontando possíveis indícios de inelegibilidade que deverão ser posteriormente examinados pelo membro do Ministério Público Eleitoral.

“O prazo para impugnar é de apenas cinco dias corridos, e a análise puramente manual de centenas de processos nesse curto espaço de tempo é passível de falhas. O que a ferramenta faz é devolver tempo ao membro: ela faz a agregação de dados e a triagem célere, mas o exame crítico e a tomada de decisão continuam 100% sob a responsabilidade de um humano”, explica o procurador regional eleitoral Tiago de Sousa Carneiro. PRMA-ascom

Weverton amplia rede de apoios e reforça força política em todo o Maranhão

 

A candidatura à reeleição do senador Weverton Rocha segue ganhando força e ampliando sua rede de apoios em todas as regiões do Maranhão. Nesta quarta-feira, lideranças políticas de diversos municípios estiveram em São Luís para reafirmar apoio ao senador e fortalecer a caminhada rumo a mais um mandato no Senado Federal nas eleições de 2026.

A mobilização reuniu prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças comunitárias, demonstrando a capilaridade política de Weverton e a confiança construída ao longo de sua trajetória pública. 

Entre os apoios recebidos estão os prefeitos Nilton Ribeiro, de Lagoa do Mato; Heliezer do Povo, de Peri Mirim; Tio Gal, de Maracaçumé; e Edésio Cavalcante, de Turiaçu. Também estiveram presentes a ex-prefeita Professora Vanderly, de Anapurus, e o vice-prefeito Aristeu Nunes, de Presidente Dutra.

A corrente de apoio também contou com a presença de vereadores e lideranças de diferentes municípios, como Fernando Coelho, de Bom Jardim; Zeziquinho e Marcos Paraíba, de Olho d’Água das Cunhãs; Rogério Costa, conhecido como Pitbull, de Bom Lugar; e os vereadores Otaniel Gomes, Thiago Sales, Sadam e Pablo Lima, de Coroatá.

Ao lado da deputada federal e candidata a deputada estadual Detinha, o senador recebeu o apoio do prefeito Pedro Paulo, de Presidente Juscelino, que faz parte do grupo político de Josimar de Maranhãozinho. 

“ O nosso grupo apoia o senador Weverton Rocha”, disse Detinha. 

“ Estamos com o senador Weverton Rocha e apoiamos sua reeleição”, disse o prefeito Pedro Paulo. 

Para Weverton, cada nova manifestação de apoio representa o reconhecimento de um trabalho construído com presença, diálogo e parceria com os municípios.

“Recebo cada apoio com muita gratidão e, principalmente, com a responsabilidade de continuar trabalhando pelo nosso Maranhão. Nossa caminhada sempre foi feita perto das pessoas, ouvindo as lideranças e buscando soluções para os problemas de cada município. É essa parceria que nos dá força para seguir em frente”, afirmou o senador.

O prefeito de Maracaçumé, Tio Gal, destacou a importância de manter no Senado uma representação próxima dos municípios maranhenses.

“Weverton é um senador que conhece a realidade das cidades e que sempre esteve aberto ao diálogo. Maracaçumé reconhece essa parceria e sabe da importância de ter um representante que trabalha ao lado dos prefeitos e das lideranças para buscar benefícios para a população”, afirmou.

Já o prefeito de Peri Mirim, Heliezer do Povo, ressaltou a presença política do senador nos municípios.

“O apoio ao senador Weverton é o reconhecimento de uma caminhada de trabalho e proximidade. Ele conhece o Maranhão, conversa com as lideranças e entende que o desenvolvimento do estado passa pelo fortalecimento dos nossos municípios”, declarou.

Após cumprir agenda em São Luís, Weverton seguiu para Codó, onde participa, na noite desta quarta-feira, de uma grande caminhada. A intensa agenda e a presença de lideranças de diferentes regiões reforçam o momento de crescimento e mobilização em torno de sua candidatura à reeleição.

Tabagismo é maior entre jovens de 16 a 24 anos, alerta pesquisa

   

         Maioria dos fumantes mantêm outros hábitos prejudiciais à saúde

Os jovens brasileiros de 16 a 24 anos apresentaram incidência de tabagismo maior que outras faixas etárias em uma pesquisa do Instituto A.C. Camargo Câncer Center em parceria com a empresa Nexus.

Nessa faixa etária, 19% dos entrevistados se declaram fumantes ativos, de cigarros comuns ou eletrônicos, número acima da média nacional (17%) e de todas as outras faixas etárias. A pesquisa entrevistou mais de 2 mil pessoas em todo o país.

A faixa entre 25 e 40 anos, por outro lado, apresenta o menor índice de tabagismo, com 15% dos entrevistados declarando serem fumantes. Em seguida, surge o grupo das pessoas com mais de 60 (16%), e de 41 a 59 anos (17%).

Além disso, os dados apontam que grande parte da população está exposta aos perigos do tabagismo: cerca de um terço da população brasileira (33%) compartilha frequentemente ambientes domésticos ou de trabalho com fumantes. A inalação passiva da fumaça eleva as chances de desenvolvimento de câncer pulmonar, inclusive em indivíduos que jamais fumaram.

Segundo Helano Freitas, líder do Centro de Referência de Tumores de Pulmão e Tórax do A.C.Camargo, a incidência do tabagismo entre os jovens entre 16 a 24 anos exige atenção prioritária. O médico ressalta que, conforme levantado na pesquisa, o primeiro contato com o cigarro ocorre, em média, aos 16 anos.

Por se tratar de um grupo de adolescentes e jovens adultos bastante vulnerável, há um alto risco de iniciação na dependência sem conseguir deixá-la posteriormente, ainda que as demais idades também necessitem de cuidado.

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A população com mais de 60 anos lidera o índice de ex-fumantes, com 32% do total. Em segundo lugar, aparecem pessoas de 41 a 59 anos (15%), de 25 a 40 (10%) e de 16 a 24 anos (8%).

Entre as regiões do país, o consumo de cigarro é superior no Sul (22%), seguido do Sudeste (19%), Nordeste (13%) e Norte/Centro-Oeste (13%).

A pesquisa também demonstra que o consumo de cigarros está atrelado a fatores socioeconômicos. Os entrevistados que possuem renda salarial de até um salário mínimo apresentam a maior taxa de tabagismo, com 19%. Já em relação ao nível de escolaridade, aqueles que concluíram apenas o ensino fundamental também apresentam o maior índice de tabagismo, com 21%. 

O estudo indica ainda uma forte relação entre o tabagismo e outros comportamentos de risco: 84% dos fumantes relataram manter até quatro hábitos prejudiciais à saúde no cotidiano, destacando-se o sedentarismo e a ingestão exagerada de frituras e produtos ultraprocessados.

Em contrapartida, 18% das pessoas que nunca fumaram afirmam não ter nenhum hábito prejudicial à saúde, o dobro do índice observado entre os fumantes (9%). Já os ex-fumantes lideram a categoria de apenas um hábito ruim (44%) e apresentam baixas taxas de múltiplos deslizes.

O cenário sugere que abandonar o cigarro costuma vir acompanhado de uma reestruturação ampla do estilo de vida, restando apenas um deslize residual na rotina.

Outro dado do estudo revela que 63% dos fumantes classificam a própria saúde como "ótima" ou "boa". Essa percepção positiva supera inclusive a das pessoas que jamais fumaram (61%), ainda que a diferença esteja contida na margem de erro, demonstrando que os fumantes se consideram tão saudáveis quanto os não fumantes. Redação:Matheus Probelatti Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior.

Justiça preserva direito de idosos a passagens interestaduais

                                 

                                   Desconto de 50% tem abrangência nacional

Uma recente decisão da Seção Judiciária da Justiça Federal (SJRO) em Rondônia reafirmou o direito de idosos de baixa renda comprarem passagens para viagens interestaduais de ônibus pela metade do preço cobrado dos demais usuários.

O resultado da ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) tem abrangência nacional, devendo ser respeitada por empresas de ônibus de transporte interestadual em todo o país. A sentença trata exclusivamente do modal rodoviário, sem citar viagens interestaduais de trem ou embarcações.

O decreto presidencial nº 5.934, que define os critérios para aplicação do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) no sistema de transporte coletivo interestadual, estabelece que as companhias de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário interestadual devem reservar às pessoas com 60 anos ou mais duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação usada para transportar passageiros.

Além das vagas gratuitas, a legislação brasileira prevê o direito dos idosos de baixa renda adquirirem passagens, a qualquer momento, com 50% de desconto. Têm direito à gratuidade e ao desconto as pessoas com 60 anos de idade ou mais, com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos – o que, atualmente, equivale a R$ 3.242. 

Para o MPF, a imposição de uma limitação temporal para a compra, por idosos, de passagens de transporte rodoviário interestadual com desconto era ilegal, pois o Estatuto do Idoso não prevê restrições à aquisição dos bilhetes. Em sua decisão, o desembargador federal Alexandre Jorge Fontes Laranjeira concorda com decisões judiciais anteriores que concluíram pela ilegalidade das restrições.

“O acórdão [judicial de novembro de 2025] foi claro e expresso ao fundamentar que a imposição de um prazo máximo de antecedência para a compra do bilhete com desconto por pessoas idosas representou uma extrapolação do poder regulamentar, por criar barreira não prevista no Estatuto do Idoso”, conclui o desembargador.

Responsável por regular a prestação de serviços de transporte rodoviário e ferroviário, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt) informou, em nota, que além de confirmar os direitos dos idosos, a decisão da 2ª Vara Cível de Porto Velho anulou a exigência dos interessados adquirirem as passagens com, no máximo, seis horas de antecedência para viagens de até 500 quilômetros de distância, e de 12 horas de antecedência para os roteiros com mais de 500 quilômetros.

“[Com isto] o passageiro pode solicitar o benefício assim que a viagem estiver disponível para venda ao público”, explicou a Antt, destacando que, na prática, os prazos restritivos já estavam suspensos.

Para obter a passagem gratuita ou com desconto, o idoso deve apresentar documento oficial com foto, CPF e comprovante de renda no guichê da companhia. Já as empresas estão obrigadas a informar, em seus canais eletrônicos, as vagas disponíveis e ocupadas. Caso se recusem a fornecer a gratuidade ou o desconto, devem fornecer ao interessado um documento explicando a razão de não cumprir a legislação. Se quiser, a pessoa que se sentir prejudicada poderá registrar uma denúncia contra a empresa junto a ANTT, pelo telefone 166; pelo WhatsApp (61) 99688-4306 ou no Fale Conosco.

Consultada pela Agência Brasil, a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (Abrati) assegurou que suas associadas já cumprem adequadamente à legislação, uma vez que normas recentes já tinham estabelecido "dinâmicas e prazos" semelhantes à decisão da Justiça Federal em Rondônia.

"A Abrati aproveita o momento para reafirmar o compromisso histórico de suas associadas com as políticas públicas de inclusão social no transporte interestadual", destacou a entidade, informando que suas associadas já concederam mais de 8 milhões de gratuidades e descontos a idosos e pessoas com deficiência, "cumprindo rigorosamente as obrigações previstas" na legislação.

 "Esse volume demonstra a adesão efetiva e cotidiana do setor ao princípio constitucional de proteção à pessoa idosa, apesar de não haver qualquer subsídio ou contraprestação para tais benefícios", concluiu a associação.

Em nota, a conselheira da Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip), Ana Carolina Medeiros, ponderou que o acesso dos idosos que ganham abaixo de dois salários-mínimos  a passagens interestaduais de ônibus é um direito assegurado por lei, mas que  "impõe custos às empresas" .

Segundo a conselheira, os prazos derrubados judicialmente permitia que as empresas se organizassem em relação a estes custos operacionais.

"A partir de agora [...] no momento em que a pessoa idosa quiser comprar a passagem [de ônibus] e as duas vagas [gratuitas] já estiverem ocupadas, ela tem esse direito [ao desconto de 50%]",  explicou Ana Carolina. Redação: Alex Rodrigues - Agência Brasil, Brasília

SÃO LUÍS – MPMA realiza vistoria na Apae para verificar processamento do Teste do Pezinho

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou inspeção na Apae, na última terça-feira, 18, para averiguar o processamento do Teste do Pezinho. A instituição é responsável pela análise das amostras provenientes de todos os municípios maranhenses. A titular da 2ª Promotoria de Justiça da Saúde de São Luís, Glória Mafra, acompanhou a análise dos exames, o fluxo laboratorial, a alimentação do sistema eletrônico de dados e verificou a quantidade de insumos disponíveis.

Em julho de 2025, a 2ª Promotoria de Justiça cobrou a regularização das análises que estavam atrasadas desde o mês de março. À época, mais de 24 mil testes estavam retidos. Na prática, os postos de coleta nos municípios colhiam as amostras, e o material permanecia na Apae sem análise laboratorial.Glória Mafra destacou que, atualmente, o fluxo das análises está em situação regular, mas o MPMA vai continuar acompanhando o processamento para evitar atrasos. 

 “O nosso objetivo é assegurar que os resultados sejam entregues no prazo adequado. Caso alguma doença seja identificada, a criança precisa iniciar o tratamento com rapidez”, explicou a promotora de justiça.

Para que o processamento fosse regularizado, o MPMA estabeleceu um plano de ação em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus), Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (Cosems/MA) e a Apae.

Segundo a promotora de justiça, por indicação do Ministério Público, foram adotadas medidas para aperfeiçoar o processo interno do laboratório da Apae, adequar o transporte das amostras e qualificar as equipes nos postos de coleta, de acordo com os protocolos de biossegurança.

GESTÃO DA CRISE

Além disso, ela destacou que a Promotoria de Justiça atuou na gestão da crise, pois a Apae, no ano passado, atribuiu a suspensão das análises ao déficit financeiro. Diante do problema, o MPMA defendeu que as administrações municipais destinassem recursos para o processamento dos exames. A recomendação foi aprovada em assembleia do Cosems/MA, confirmada por Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e resultou na destinação dos recursos, conforme aprovação do Ministério da Saúde.

Outra medida é o acompanhamento de emendas parlamentares destinadas à regularização do Teste do Pezinho.  O MPMA fiscaliza os contratos, a compra dos insumos e as notas fiscais. “Estamos monitorando, atentamente, a aplicação desse dinheiro. O objetivo é resguardar a saúde dos recém-nascidos”, afirmou Glória Mafra.

TESTE E TRIAGEM

O Teste do Pezinho é iniciado com a coleta de algumas gotas de sangue do bebê, entre o terceiro e o quinto dia de vida. O Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) determina o diagnóstico precoce e o tratamento adequado de sete doenças detectáveis pelo teste: fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, fibrose cística, doença falciforme, hiperplasia adrenal congênita, deficiência de biotinidase e toxoplasmose congênita. 

No Maranhão, a Lei 11.406/2020 instituiu o Programa Estadual de Triagem Neonatal e ampliou o número de testes a serem efetivados. A legislação maranhense estabelece o Teste do Pezinho Ampliado, determinando a testagem para as seguintes doenças: fenilcetonúria, aminoacidopatias, hipotireoidismo congênito, hemoglobinopatias, deficiência de biotinidase, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita, toxoplasmose congênita, deficiência de G6PD, galactosemia e sífilis congênita.

O programa de triagem neonatal maranhense também determina a realização de outros cinco testes: teste da orelhinha (diagnóstico de problemas auditivos); teste do coraçãozinho (diagnóstico de cardiopatias); teste do quadril (diagnóstico de displasia do desenvolvimento do quadril); teste da linguinha (diagnóstico de limitações dos movimentos da língua e outras disfunções) e teste do olhinho (enfermidades oftalmológicas).

Em 2021, a Lei 14.154 alterou dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ampliou o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo Teste do Pezinho. O Programa Nacional de Triagem Neonatal prevê cinco etapas de cobertura, incluindo investigações sobre atrofia muscular espinhal e imunodeficiências primárias, por exemplo. No Maranhão, nem mesmo a primeira fase, que estabelece o rastreio de sete doenças, é cumprida. 

“O Ministério Público quer garantir a implantação da triagem neonatal ampliada para que nossas crianças sejam protegidas”, reforçou Glória Mafra. Redação e fotos: CCOM-MPMA

Campanha convoca familiares de desaparecidos para coleta de DNA

 

     Ação permite cruzamento com perfis genéticos de pessoas encontradas

A partir desta segunda-feira (24), terá início uma força-tarefa em todo o país para convocar familiares de pessoas desaparecidas para coleta de DNA. Ao todo, 334 pontos nas 27 unidades da Federação estão disponíveis para receber os interessados.

É a quarta edição de uma mobilização especial organizada pelo governo federal, em parceria com as secretarias de segurança pública. A campanha vai até sexta (28). 

Confira aqui os pontos de coleta. 

A coleta de DNA de familiares de desaparecidos torna possível o cruzamento com perfis genéticos de pessoas encontradas vivas e falecidas com identidade desconhecida nos bancos estaduais, distrital e nacional. 

Os familiares interessados em participar devem apresentar um documento de identificação e as informações do Boletim de Ocorrência do desaparecimento (número, estado de registro, delegacia). 

Perfis

De acordo com o governo, a campanha é "uma ferramenta a mais para localização de pessoas desaparecidas, e uma chance para famílias que ainda não tenham doado o seu material genético”, explicou o Ministério da Justiça em nota.

A coleta é gratuita e indolor. O ministério ressalta que, preferencialmente, devem comparecer aos pontos de coleta familiares de primeiro grau da pessoa desaparecida, tais como pai, mãe, irmãos ou filhos. 

A coordenação da campanha explica que, caso ocorra resultado positivo da comparação do perfil genético, a instituição responsável entrará em contato com o familiar doador. Redação: Luiz Cláudio Ferreira - Agencia Brasil, Brasília

Saiba como empresas devem prevenir riscos à saúde mental no trabalho

 

          Em um ano houve aumento de 15% de benefícios por transtornos mentais

As empresas brasileiras passarão a ser obrigadas a identificar e tomar medidas para garantir a saúde mental e a segurança dos trabalhadores. É o que estabelece a Norma Regulamentadora 1 (NR-1). As sanções previstas às empresas que descumprissem a norma passariam a vigorar este mês, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação de multas outras sanções. 

A aplicação da NR-1 foi um dos assuntos tratados no seminário Entre a norma e o real: desafios e perspectivas do mundo do trabalho, com inicio ontem quinta-feira (20) inda até sexta-feira (21), na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte.

A NR-1 entrou em vigor em 26 de maio deste ano e passou a abranger os fatores de riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais.

“A norma obriga as empresas a identificar quais são os riscos para a saúde e a segurança dos trabalhadores e a tomar medidas de controle”, disse à Agência Brasil o auditor-fiscal do Trabalho Airton Marinho, representante da DS-MG/SINAIT, que mediou o debate sobre o assunto.

A NR-1 é uma norma de 2022, que teve a aplicação adiada em 2024 e 2025 e entrou em vigor em maio de 2026. Em junho, entretanto, uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu por 90 dias o efeito da norma na parte relacionada aos riscos psicossociais.

Esta semana, por unanimidade, o Plenário do STF referendou a decisão do ministro André Mendonça que suspendeu a aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclusão de fatores de riscos psicossociais nas regras de gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho. 

Saúde mental

Dados da Previdência Social mostram que foram concedidos 546.254 benefícios por incapacidade temporária por transtornos mentais e comportamentais em 2025, aumento de 15,66% em relação ao ano anterior.

Os grupos de diagnósticos mais frequentes em 2025 foram os transtornos ansiosos e os episódios depressivos.

Os números não significam, entretanto, que todos os afastamentos tenham sido causados pelo trabalho. Eles ajudam a dimensionar o crescimento do adoecimento mental e reforçam a importância de discutir os fatores presentes na organização e nas condições de trabalho.

Airton Marinho informou que, na Europa, onde, teoricamente, as condições de trabalho são melhores do que as brasileiras, 19% dos afastamentos por doença mental são relacionados ao trabalho.

“Se a gente colocar esse item aqui, você vai ter uma ideia da dimensão disso no Brasil que, provavelmente, é até maior”, afirmou.

Redução de riscos

Segundo Marinho, excesso de trabalho, horas extras, trabalho noturno, violência no trabalho, bullying e assédio são alguns exemplos de fatores presentes no trabalho que podem afetar a saúde mental das pessoas.

“A NR-1 exige das empresas que elas tenham programas de redução desses riscos”, explicou o auditor.

Uma empresa de telemarketing, por exemplo, deverá adotar medidas para evitar a sobrecarga dos trabalhadores e possíveis problemas mentais decorrentes dela. Os bancos também deverão rever normas que estabelecem metas muito altas para gerentes e funcionários, com o objetivo de evitar o estresse.

Segundo Airton Marinho, a mesma preocupação se aplica aos trabalhadores de sistemas de produção submetidos a metas muito elevadas.

“Aumenta o risco de acidentes, aumenta o risco de outras doenças que a gente chama de psicossomáticas, como úlcera no estômago, pressão alta, problema de coração. Tudo isso tem um aumento nas empresas que demonstram excesso de riscos psicossociais.”

Alívio da tensão

Segundo o auditor-fiscal, as empresas já deveriam desenvolver por conta própria programas voltados ao alívio da tensão e da pressão no trabalho e ao controle da violência contra os trabalhadores.

Agora, por obrigação legal, com a vigência da NR-1, o Ministério do Trabalho passa a ter uma ferramenta para multar as empresas que não tenham programas nessa área, quando as sanções entrarem em vigor.

Uma empresa onde tenha ocorrido um suicídio que pudesse estar relacionado ao trabalho, por exemplo, deverá ter algum programa específico para tentar identificar a origem do problema e as medidas que poderiam ter evitado o episódio.

“Em alguns casos, recebem uma notificação para dar um prazo de pagamento. Pode também haver negociação de alguma situação que está sendo resolvida. Às vezes, a negociação é com o sindicato; às vezes, é uma negociação coletiva. Mas a obrigação do fiscal é verificar o cumprimento da lei. Se não estiver sendo cumprida, ele deve atuar com o poder de polícia, no caso a fiscalização”, explica Marinho.

Não há um valor específico para o descumprimento das normas relacionadas à saúde mental e aos fatores de risco psicossociais. A penalidade integra o rol geral de multas do Ministério do Trabalho, com valores definidos de acordo com o tamanho da empresa, a gravidade da situação e o número de empregados.

Marinho reconhece que são multas relativamente baixas, mas afirma que o valor pode aumentar caso a empresa receba várias penalidades.

Entrada em vigor

Por enquanto, a fiscalização deve priorizar orientação, instrução e notificação das organizações sobre a necessidade de adequação. Com a entrada em vigor da norma, constatado o descumprimento das obrigações, poderão ser adotadas as medidas administrativas cabíveis.

De acordo com as orientações do Ministério do Trabalho e Emprego, não existe um único questionário ou metodologia obrigatória para todas as organizações. A avaliação deve considerar a realidade de cada ambiente e estar integrada ao processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, observando também as demais normas vigentes. Redação; Alana Granda - Agência Brasil, Brasília